TRF2 - 5021521-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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01/07/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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03/06/2025 12:40
Determinado o Arquivamento
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/01/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/01/2025 18:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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08/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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20/12/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2024 14:29
Juntada de Petição
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27/09/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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27/09/2024 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2024 10:28
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021521-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28
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23/08/2024 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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22/07/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/06/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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29/05/2024 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 11:37
Juntada de Petição
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01/02/2024 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/12/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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16/12/2023 14:26
Juntada de Petição
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16/12/2023 14:21
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:24
Juntada de Certidão
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
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27/11/2023 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
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24/11/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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19/01/2023 15:41
Juntada de Petição
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02/05/2022 15:51
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/01/2022 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24
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11/01/2022 14:56
Juntada de Certidão
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17/12/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2021 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/12/2021 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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14/12/2021 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB24)
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14/12/2021 10:47
Alterado o assunto processual
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13/12/2021 18:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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13/12/2021 18:32
Declarada incompetência
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17/11/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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