TRF2 - 5001313-22.2022.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 13:30
Baixa Definitiva
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19/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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19/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109614-85.2025.4.02.9666/TRF (WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO)
-
27/03/2025 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 51096148520254029666/TRF (PAULO FABIANO AMADO ROSA)
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26/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 51096148520254029666/TRF (WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO)
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25/03/2025 15:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-47
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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07/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/03/2025 18:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-47
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17/02/2025 20:07
Despacho
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17/02/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/12/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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04/12/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2024 11:33
Determinada a intimação
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04/12/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 11:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 17:12
Juntada de Petição
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/10/2024 17:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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11/10/2024 08:07
Determinada a intimação
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10/10/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 11:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01
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01/10/2024 11:20
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
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01/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:30
Homologada a Desistência do Recurso
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29/08/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 14:22
Retirado de pauta
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26/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001313-22.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190
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22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 09:56
Determinada a intimação
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09/07/2024 07:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/04/2024 09:37
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 17:24
Juntada de Petição
-
26/01/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 23:16
Juntada de Petição
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20/06/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:11
Determinada a intimação
-
06/06/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 10:30
Juntada de Petição
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/01/2023 12:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/10/2022 18:45
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2022 09:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2022 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 09:18
Despacho
-
04/07/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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