TRF2 - 5016819-54.2020.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ALECSANDRA PEREIRA FERREIRA

CPF *38.***.*03-52

EDUARDO GOMES DA ROCHA

CPF *69.***.*74-81

CHURRASCARIA BELEVAN LTDA

CNPJ: 18.158.875/0001-81

Advogados

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR

CPF *68.***.*27-72

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 185933/RJ

CPF *58.***.*88-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2024 13:20

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 17/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/11/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 16/11/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 16/11/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/11/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2023 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 06/11/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/10/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/10/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/09/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/09/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/09/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 06/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 13:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 13/03/2023 16:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/03/2023 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2023 10:59

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 03/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 12:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/02/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2023 16:46

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/02/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/02/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 23:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 01/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 21/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 07/12/2022 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2022 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/12/2022 14:23:54)

  • 05/12/2022 10:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/12/2022 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 01/12/2022 18:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 01/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2022 18:35

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 17:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/11/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2022 10:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/11/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 21:29

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 21:29

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 12:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2022 11:27

    Juntado(a)

  • 21/11/2022 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 18:50

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 07/10/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 22/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:58

    Intimação por Edital

  • 06/09/2022 13:58

    Intimação por Edital

  • 01/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 31/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

  • 03/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016819-54.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CHURRASCARIA BELEVAN LTDA EXECUTADO: EDUARDO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: ALECSANDRA PEREIRA FERREIRA EDITAL Nº 510007871800   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50168195420204025101, em que é exequente INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado CHURRASCARIA BELEVAN LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-81, ALECSANDRA PEREIRA FERREIRA, CPF: *38.***.*03-52 e EDUARDO GOMES DA ROCHA, CPF: *69.***.*74-81.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:  Executado(s): ALECSANDRA PEREIRA FERREIRA, CPF: *38.***.*03-52 e EDUARDO GOMES DA ROCHA, CPF: *69.***.*74-81   E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 01/06/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

    E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA,  o conferi e assinei.    

  • 02/06/2022 14:06

    Intimação por Edital

  • 02/06/2022 14:06

    Intimação por Edital

  • 02/06/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

  • 02/06/2022 12:10

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/05/2022 17:00

    Juntado(a)

  • 04/05/2022 04:32

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 12:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/04/2022 13:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/04/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 07/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

  • 10/02/2022 14:21

    Intimação por Edital

  • 10/02/2022 14:21

    Intimação por Edital

  • 10/02/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

  • 10/02/2022 13:20

    Expedição de Edital - citação

  • 08/02/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 08:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2022 08:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 30/11/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 30/11/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2021 12:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2021 12:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 16:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2021 13:23

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/10/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2021 18:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2021 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2021 20:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 25/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2021

  • 23/08/2021 15:28

    Intimação por Edital

  • 23/08/2021 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/08/2021

  • 23/08/2021 13:38

    Expedição de Edital - citação

  • 19/08/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:23

    Juntado(a)

  • 13/08/2021 11:17

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/07/2021 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/07/2021 13:21

    Despacho

  • 12/07/2021 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2021 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2021 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 05/01/2021 11:37

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 21/12/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/09/2020 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2020 15:32

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 23/06/2020 14:23

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/06/2020 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/03/2020 17:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/03/2020 16:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2020 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/03/2020 14:57

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/03/2020 14:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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