01/07/2025 18:47

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000592-35.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GILBERTO GOMES ALVESADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117186-92.2025.4.02.9666/TRF (GILBERTO GOMES ALVES)
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-91 processada no TRF2 com o no. 51171869220254029666/TRF (GILBERTO GOMES ALVES)
08/04/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:45:50)
08/04/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:45:51)
08/04/2025 17:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-91
08/04/2025 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-91
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-91
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:50

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/03/2025 11:44

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
28/02/2025 15:07

Despacho
28/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:12

Despacho
03/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/01/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:35

Juntada de Petição
24/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
24/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:07

Despacho
23/01/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/11/2024 08:58

Despacho
05/11/2024 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNFR02
05/11/2024 18:06

Despacho
03/11/2024 22:18

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2024
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/09/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 26/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000592-35.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GILBERTO GOMES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
06/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 1
06/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:06

Determinada a intimação
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 19/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000592-35.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GILBERTO GOMES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
30/08/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/08/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 14:00 Sequencial: 1
30/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/08/2024 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
08/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 10:27

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/03/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:06

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00