TRF2 - 5006886-46.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102714-86.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA AZEVEDO FERNANDES)
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08/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51027148620254029666/TRF (LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES)
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08/03/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51027148620254029666/TRF (FERNANDA AZEVEDO FERNANDES)
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07/03/2025 13:23
Baixa Definitiva
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07/03/2025 09:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-17
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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13/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/02/2025 11:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-17
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12/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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31/01/2025 02:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/12/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/12/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/12/2024 08:46
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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17/10/2024 18:43
Despacho
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17/10/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/10/2024 12:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04
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17/10/2024 12:41
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
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17/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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25/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/09/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006886-46.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RJ233962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/08/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/08/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 228
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22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
07/08/2024 17:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2024 12:14
Juntada de Petição
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01/08/2024 14:11
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/06/2024 15:18
Despacho
-
23/05/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 13:45
Despacho
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11/04/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 18:29
Juntada de Petição
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2024 20:31
Juntada de Petição
-
18/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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18/03/2024 14:46
Despacho
-
15/03/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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16/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2023 17:05
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 11:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2023 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
19/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
28/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2023 15:28
Não Concedida a tutela provisória
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15/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES <br/> Data: 18/09/2023 às 14:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaz
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15/08/2023 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2023 10:26
Juntada de Petição
-
18/07/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2023 10:10
Juntada de Petição
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17/07/2023 23:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2023 23:06
Determinada a intimação
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07/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 10:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/06/2023 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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