TRF2 - 5008369-60.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CATIA PAIVA DEL PENHO DALVITT

CPF *53.***.*65-70

HORTIFRUTI TRADICAO LTDA

CNPJ: 28.987.773/0001-22

Advogados

DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO

OAB: 199597/RJ

CPF *33.***.*45-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 18:56

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 18:10

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/09/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 05/09/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/09/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/09/2024 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2024 16:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5008369-60.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 122) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: HORTIFRUTI TRADICAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO (OAB RJ199597) AGRAVANTE: CATIA PAIVA DEL PENHO DALVITT ADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS FIUZA DE MELLO (OAB RJ199597) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2024 17:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/08/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2024 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 31/07/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 31/07/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/07/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 16/07/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 28/06/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 22:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/06/2024 22:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/06/2024 14:03

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/06/2024 21:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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