TRF2 - 5002350-87.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 18:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
07/11/2024 18:07
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
30/10/2024 09:42
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/09/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/09/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 22:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/09/2024 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
13/09/2024 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5002350-87.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923) ADVOGADO(A): LEILA MARIA SILVA FRAUCHES (OAB RJ158903) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SHERLEY COSTA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
22/08/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15
-
31/07/2024 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
31/07/2024 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/06/2024 18:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
13/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/06/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/05/2024 09:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
29/05/2024 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
27/05/2024 11:19
Expedição de Mandado - Prioridade -
-
27/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2024 12:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA COSTA DE SOUZA - EXCLUÍDA
-
24/05/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/05/2024 16:07
Despacho
-
06/03/2024 14:35
Juntada de Petição
-
23/11/2023 18:32
Juntada de Petição
-
13/11/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
13/11/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/10/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2023 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/10/2023 12:28
Despacho
-
11/02/2023 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
11/02/2023 11:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/02/2023 11:05:33)
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/01/2023 13:48
Despacho
-
12/11/2022 12:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
11/11/2022 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2022 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/11/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/11/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
04/11/2022 13:51
Despacho
-
28/10/2022 12:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
28/10/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/10/2022 12:50
Despacho
-
10/10/2022 10:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
10/10/2022 10:51
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2022 10:38
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/10/2022 21:36
Juntada de Petição
-
06/07/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/06/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/06/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/06/2022 18:27
Decisão interlocutória
-
18/04/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
12/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/03/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 11:38
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
09/03/2022 11:37
Retirado de pauta
-
04/03/2022 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
04/03/2022 14:43
Despacho
-
16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>
-
15/02/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
14/02/2022 22:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
10/09/2019 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2019 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2019 13:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
04/09/2019 19:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
04/09/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/09/2019 20:28
Distribuído por sorteio
-
03/09/2019 20:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
03/09/2019 20:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Peças Digitalizadas - 03/09/2019 20:25:00)
-
03/09/2019 15:53
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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