TRF2 - 5096924-52.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 15:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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14/03/2024 15:58
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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06/03/2024 03:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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07/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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06/02/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2024 12:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
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19/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5096924-52.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 270) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: BRAZ JOSE SCHETTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CARLINDO DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO INTERESSADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO INTERESSADO: VANIA BERMAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO INTERESSADO: EDINEIA DE SOUZA CARLIONE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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18/12/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 270
-
02/11/2023 16:02
Processo Reativado - Novo Julgamento
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02/11/2023 16:02
Recebidos os autos - RJRIO32 -> TRF2
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09/08/2022 18:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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09/08/2022 18:11
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022
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09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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26/07/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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12/07/2022 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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06/07/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2022 12:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/06/2022 10:00
Lavrada Certidão
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25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
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25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5096924-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLINDO DA CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: BRAZ JOSE SCHETTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: VANIA BERMAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: JOAQUIM GOMES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELANTE: EDINEIA DE SOUZA CARLIONE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:34
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
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23/05/2022 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/04/2022 15:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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11/04/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7
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06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7
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23/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:19
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/03/2022 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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