13/08/2024 15:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
12/08/2024 19:47

Recebidos os autos do STJ
16/05/2024 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022097732010402510120240516134034
10/05/2024 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/05/2024 16:55

Despacho
09/05/2024 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/05/2024 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
09/05/2024 16:54

Juntada de Petição
29/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/03/2024 21:07

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/03/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2024 19:02:14)
04/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/03/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 169, 171, 172 e 173
23/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2024 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/01/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2024 17:21

Negado seguimento a Recurso Especial
23/01/2024 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2024 17:21

Negado seguimento a Recurso Especial
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/05/2023 13:57

Juntada de Petição
16/05/2023 13:56

Juntada de Petição
25/04/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/04/2023 19:02

Juntada de Petição
25/04/2023 18:21

Juntada de Petição
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
22/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/02/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 130, 132, 133 e 134
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 15:24

Juntada de Petição
06/02/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 138
16/01/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/01/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/01/2023 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/10/2022 13:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022 Data da sessão: 22/11/2022 13:00:00
20/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022 Data da sessão: 22/11/2022 13:00:00
20/10/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0022097-73.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: JAIRO SILVA SANTANA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/10/2022 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
18/10/2022 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2022 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 205
05/10/2022 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
05/10/2022 16:53

Juntada de Petição
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
27/09/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/09/2022 11:50

Juntada de Petição
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
08/09/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/09/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
01/09/2022 18:39

Determinada a intimação
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
29/08/2022 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
29/08/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 91 e 92
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 96
15/08/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/08/2022 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
04/08/2022 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 00:09

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
26/07/2022 00:09

Indeferido o pedido
06/07/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/07/2022 14:06

Juntada de Petição
30/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
30/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0022097-73.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: JAIRO SILVA SANTANA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/06/2022 22:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
28/06/2022 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2022 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 90
14/06/2022 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
04/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2022 11:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
02/06/2022 10:22

Juntada de Petição
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2022 17:25

Juntada de Petição
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 42
13/05/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
09/05/2022 19:56

Determinada a intimação
06/05/2022 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/05/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 18, 20, 21 e 22
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 23:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/05/2022 23:57

Determinada a intimação
03/05/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2022 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
02/05/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
12/04/2022 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2022 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade
24/02/2022 22:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022 Data da sessão: 23/03/2022 13:00:00
24/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0022097-73.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (AUTOR) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (AUTOR) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: JAIRO SILVA SANTANA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2022 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 13:00 Sequencial: 16
18/02/2022 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/11/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
19/11/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/10/2021 11:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
11/10/2021 15:51

Distribuído por prevenção - Número: 01017174520124025108/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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