31/07/2025 21:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
31/07/2025 21:30

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
06/03/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
24/08/2023 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
24/08/2023 11:51

Recebidos os autos do STJ
14/03/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/03/2023 22:47

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
13/03/2023 17:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 15:19

Decisão interlocutória
09/03/2023 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/03/2023 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 103
09/03/2023 15:30

Juntada de Petição
07/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/03/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/03/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/03/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/03/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/03/2023 23:30

Recurso Especial não admitido
28/02/2023 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
27/02/2023 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
27/02/2023 16:38

Juntada de Petição
27/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
13/02/2023 00:57

Juntada de Petição
09/01/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
23/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/12/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
24/11/2022 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
14/11/2022 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 27/10/2022 13:00:00
30/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5000978-93.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SEBASTIAO MACHADO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB RJ156871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/09/2022 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
27/09/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
27/09/2022 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 27/10/2022 13:00 Sequencial: 32
13/09/2022 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
12/09/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/09/2022 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
31/08/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
30/08/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2022 14:06:27)
03/08/2022 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/08/2022 18:50

Determinada a intimação
03/08/2022 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
03/08/2022 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2022 16:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/08/2022 15:29

Juntada de Petição
28/07/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/07/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
25/07/2022 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2022 16:49

Sentença desconstituída - por maioria
21/07/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença desconstituída - 21/07/2022 16:44:02)
01/07/2022 11:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 21 de JULHO de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5000978-93.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SEBASTIAO MACHADO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB RJ156871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
30/06/2022 19:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
30/06/2022 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 21/07/2022 13:00 Sequencial: 14
12/04/2022 20:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
12/04/2022 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2022 19:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
01/04/2022 07:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
23/03/2022 15:43

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
24/02/2022 22:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022 Data da sessão: 23/03/2022 13:00:00
24/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5000978-93.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SEBASTIAO MACHADO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: JOAO ALVES FEITOSA NETO (OAB RJ156871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2022 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 13:00 Sequencial: 17
10/02/2022 14:58

Juntada de Petição
13/10/2021 17:41

Retirado de pauta
22/09/2021 11:27

Juntada de Petição
22/09/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 134
08/09/2021 19:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
23/06/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
01/06/2021 18:35

Retirado de pauta
07/05/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
06/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2021 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 112
21/04/2021 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
15/04/2021 07:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
15/04/2021 07:27

Juntada de Certidão
03/04/2021 20:58

Juntada de Petição
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
05/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
21/01/2021 14:55

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
21/01/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/01/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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