TRF2 - 5044054-97.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 005525/ES

CPF *58.***.*35-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ: 27.142.686/0001-01

Advogados

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES

OAB: 009106/ES

CPF *35.***.*82-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 16:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 16/01/2025 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 18/10/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2024 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/10/2024 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 14:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/08/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5044054-97.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES - ALFREDO CHAVES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/08/2024 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167

  • 19/08/2024 17:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/06/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/06/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/06/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/06/2024 15:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106937-42.2021.4.02.5101

Novo Rio Comercio de Artigos Usados LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Roberto Moreno de Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5007686-23.2024.4.02.0000

Arthur Bomfim Amaral

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5084555-84.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Paluda Cobrancas e Pagamentos de Terceir...

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 5012652-29.2024.4.02.0000

Oito Ervas Industria e Comercio de Produ...

Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...

Advogado: Ana Carolina Libardi Paganini

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5014708-97.2020.4.02.5101

Siemens LTDA

Uniao

Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcel...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2020 14:29

Exibir Processo