09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 09:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição
06/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000446-34.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CERVEJARIA MESTRA LTDAADVOGADO(A): ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106)ADVOGADO(A): VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606)ADVOGADO(A): CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES (OAB RS090516) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 3.382,13 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem0829 / 005 / 86447116-3Conta de destinoCERVEJARIA MESTRA LTDA Valor a ser transferidoR$ 1.071,51 (um mil setenta e um reais e cinquenta e um centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem0829 / 005 / 86447116-3Conta de destinoLOPES E VERDI ADVOGADOS O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:58

Despacho
06/05/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:15

Determinada a intimação
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50004463420234025006/TRF2
07/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 22,62 em 07/06/2024 Número de referência: 1186712
15/05/2024 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:53

Determinada a intimação
21/02/2024 13:28

Juntada de Petição
21/02/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 13:17

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/09/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:02

Determinada a intimação
20/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/09/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 21:23

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento
05/05/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:58

Determinada a intimação
03/05/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 20:07

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,31 em 09/02/2023 Número de referência: 1013925
08/02/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 09:47

Juntada de Petição
06/02/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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