TRF2 - 5000446-34.2023.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

CERVEJARIA MESTRA LTDA

CNPJ: 30.784.234/0001-38

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

OAB: 089106/RS

CPF *19.***.*46-30

CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES

OAB: 090516/RS

CPF *31.***.*98-83

VINICIUS VERDI BORGES

CPF *21.***.*88-24

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 31/03/2025 14:03

    Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/02/2025 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 19/02/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/02/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/02/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2025 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2025 00:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/11/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 17/10/2024 07:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2024 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/10/2024 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 14:03

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 29/08/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000446-34.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CERVEJARIA MESTRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS089106) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VERDI BORGES (OAB RS089606) ADVOGADO(A): CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES (OAB RS090516) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO COELHO SARAIVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/08/2024 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 173

  • 20/08/2024 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/07/2024 22:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/07/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/06/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/05/2024 10:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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