TRF2 - 5027067-45.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 14:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04
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07/05/2025 09:42
Recebidos os autos do STJ
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08/11/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027067452021402510120241108161752
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08/11/2024 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2024 12:19
Decisão interlocutória
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07/11/2024 17:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/11/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/11/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2024 15:49
Negado seguimento a Recurso Especial
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09/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/10/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/10/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 16:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2024 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de SETEMBRO e 12h59min do dia 20 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5027067-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 25) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: SIDNEY DA COSTA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
03/09/2024 13:27
Juntada de Certidão
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03/09/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/09/2024 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
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23/08/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB03 -> SUB1TESP
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23/08/2024 17:47
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
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23/08/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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23/08/2024 17:30
Determinada a intimação
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18/06/2024 13:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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18/06/2024 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2024 12:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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19/03/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 21:44
Juntada de Petição
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11/03/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2024 14:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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11/03/2024 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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11/03/2024 13:02
Despacho
-
08/03/2024 11:19
Juntada de Petição
-
05/10/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 09:29
Despacho
-
06/09/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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