TRF2 - 5049998-71.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/09/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/09/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:50
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:50
Recurso Especial não admitido
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08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/03/2025 00:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 18:52
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2025 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 13:55
Juntada de Petição
-
13/02/2025 13:33
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:02
Juntada de Petição
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/01/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
19/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/12/2024 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049998-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
-
22/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2024 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
03/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/10/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/10/2024 17:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049998-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
04/09/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
28/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/06/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/06/2024 12:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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