TRF2 - 5010474-64.2023.4.02.5102
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:18
Juntado(a)
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08/04/2025 15:01
Decisão interlocutória
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08/04/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 13:12
Juntado(a)
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04/04/2025 17:37
Decisão interlocutória
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04/04/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:00
Decisão interlocutória
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01/04/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 12:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 18:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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30/01/2025 17:54
Intimação por Edital
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025
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30/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010474-64.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: FAWELL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510015293620 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA FAWELL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO Nº 50104746420234025102, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FAWELL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-40 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 4281/2022, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 4.905,64 (na data do ajuizamento - 26/08/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/01/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
29/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 09:20
Expedição de Edital - citação
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24/01/2025 14:33
Determinada a citação
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24/01/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 13:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 21:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/01/2025 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 14:08
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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08/12/2024 15:21
Despacho
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07/12/2024 22:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 18:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50104746420234025102/TRF2
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30/07/2024 12:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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25/07/2024 16:44
Recebido o recurso de Apelação
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25/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 10:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/07/2024 16:52
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 19:39
Juntada de Certidão
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18/07/2024 19:37
Alterado o assunto processual
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18/07/2024 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJRIOEF08F)
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 12:41
Despacho
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28/08/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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