14/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 20:28

Determinada a intimação
04/08/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:45

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070066-42.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEBASTIANA ZENOBIA SALES PEREIRAADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ076166) DESPACHO/DECISÃO Evento 46.1: A sentença transitada em julgado estabeleceu o seguinte (e. 33.1): Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC para determinar que a parte autora passe a receber a cota parte de 50% da pensão militar instituída por seu pai, José Fernandes de Sales, a partir da data de falecimento de sua irmã Rita de Cassia Sales Ceraldi em 20/04/2020 e para condená-la no pagamento dos valores em atraso correspondentes a diferença entre a cota parte de 1/3 e a cota parte de 1/2 desde o óbito de sua irmã.

O valor da condenação será atualizado nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Eventual pagamento administrativo de parte ou do total devido à autora, objeto da presente condenação, deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo de cumprimento de sentença, a fim de que seja abatido do valor da condenação. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, (art. 496, § 3º, I, do CPC).

Assim, intime-se a União Federal para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título judicial — reversão de cota parte de pensão militar.

Parazo: 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar as fichas financeiras conforme requerido na petição do evento 46.1 de forma a viabilizar a elaboração dos cálculos de execução pela parte exequente.

Apresentada a documentação, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:13

Decisão interlocutória
12/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição
21/03/2025 13:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50700664220234025101/TRF2
22/08/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição
03/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 12:09

Conclusos para julgamento
28/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 13:32

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 19:01

Decisão interlocutória
27/10/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 17:06

Juntada de Petição
02/10/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2023 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 15:28

Determinada a citação
06/07/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:03

Alterado o assunto processual
28/06/2023 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 551,56 em 28/06/2023 Número de referência: 1063197
23/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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