TRF2 - 5070066-42.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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21/03/2025 13:58
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/03/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Recurso Especial não admitido
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06/03/2025 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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06/03/2025 09:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/03/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/12/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5070066-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SEBASTIANA ZENOBIA SALES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ076166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/10/2024 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/10/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/10/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 16:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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08/10/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/10/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/09/2024 17:15
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
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27/08/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/08/2024 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2024 14:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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22/08/2024 13:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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