TRF2 - 5067334-88.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 09:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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12/02/2025 09:01
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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13/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/01/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/01/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/01/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/12/2024 08:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/12/2024 08:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/12/2024 08:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5067334-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DANIEL DA ROCHA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): HELENA BULCAO VIANNA HADELICH APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 232
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26/11/2024 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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22/11/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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23/10/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 33
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18/10/2024 12:57
Juntada de Petição
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16/10/2024 18:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 32
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16/10/2024 18:45
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/10/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/10/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/10/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/09/2024 08:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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06/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5067334-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: DANIEL DA ROCHA BARRETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): HELENA BULCAO VIANNA HADELICH APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143
-
04/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/09/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2024 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/03/2024 02:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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05/03/2024 02:14
Determinada a intimação
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04/03/2024 13:46
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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