TRF2 - 5018214-49.2023.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 19:03
Juntada de Petição
-
22/08/2025 14:51
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2025 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
31/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
28/07/2025 22:53
Juntada de Petição
-
17/07/2025 17:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018214-49.2023.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CRISTINA DE BRITO ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MYLENA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ235897)AUTOR: ISAC HENRIQUE ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MYLENA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ235897) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação por meio da qual a parte autora pretende obter benefício de prestação continuado por ser portador de deficiência.
Compulsando os autos, constata-se que, na avaliação social do evento 45, o(a) representante do autor declarou que a renda familiar consistia em: Ademais, a renda da irmã do autor não foi informada.
Por outro lado, observando o CNIS do Evento 64, CNIS3, Página 12, verifica-se que o salário do pai do autor, Sr.
Reginaldo Barbosa da Silva, ultrapassa os R$2.000,00.
Observa-se também que a irmã do autor, Sra.
Ana Clara Alves da Silva, desde março de 2025 aufere renda superior a R$1.700,00 (Evento 64, CNIS1, Página 2).
Diante do exposto, intime-se a parte autora para que esclareça a divergência das informações, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, dê-se vista ao INSS e MPF, pelo prazo de 5 dias. -
10/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:07
Determinada a intimação
-
10/07/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 13:25:18)
-
04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 18:53
Determinada a intimação
-
27/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 12:03:01)
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27/06/2025 12:25
Juntado(a)
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27/06/2025 12:01
Juntado(a)
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27/06/2025 11:44
Juntado(a)
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23/06/2025 17:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/06/2025 17:52
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018214-49.2023.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CRISTINA DE BRITO ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MYLENA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ235897)AUTOR: ISAC HENRIQUE ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MYLENA CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ235897) ATO ORDINATÓRIO Juntada a contestação e em cumprimento ao despacho inicial, faço vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.
Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. -
05/06/2025 13:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/05/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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26/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/03/2025 20:06
Determinada a intimação
-
11/03/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 05:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 17:05
Concedida a gratuidade da justiça
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/01/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 22:39
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 21:38
Concedida a gratuidade da justiça
-
14/11/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 19:12
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50182144920234025110/TRF2
-
05/03/2024 12:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2023 19:26
Determinada a intimação
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05/12/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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06/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/11/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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22/10/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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05/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2023 16:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2023 17:39:26)
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26/09/2023 17:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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24/09/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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