TRF2 - 5007356-26.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007356262024402000020250901165609
-
01/09/2025 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2025 12:52
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 18:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
24/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2025 11:57
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 11:01
Juntada de Certidão
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28/04/2025 16:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2025 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/02/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007356-26.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA AGRAVADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB ES013758) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 202
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/10/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
24/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/10/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007356-26.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ SANTANA (OAB ES013758) ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/08/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 05:59
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 14:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Petição
-
04/06/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2024 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/06/2024 13:52
Não Concedida a Medida Liminar
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03/06/2024 16:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 204 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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