TRF2 - 5007396-13.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
10/05/2023 15:10
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
13/04/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
11/03/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
11/03/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 19:19
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2023 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/03/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
03/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
13/02/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
25/01/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
12/01/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/01/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/01/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/01/2023 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
22/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5007396-13.2021.4.02.0000/ES (Aditamento: 779) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/11/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 779
-
21/11/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2022 13:46
Juntado(a)
-
16/11/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/09/2022 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
02/09/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
19/08/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/08/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
16/08/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
27/07/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/07/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/07/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/07/2022 19:15
Juntada de Petição
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Agravo de Instrumento Nº 5007396-13.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 215
-
28/04/2022 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
08/04/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
06/04/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
29/03/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/03/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2022 20:44
Retirado de pauta
-
25/03/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/03/2022 14:16
Despacho
-
24/03/2022 16:15
Juntada de Petição
-
09/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
09/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de março de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5007396-13.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ROBERTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) AGRAVADO: MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Curador) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
08/03/2022 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
08/03/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/01/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
03/12/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/12/2021 18:28
Retirado de pauta
-
03/12/2021 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/12/2021 18:06
Despacho
-
26/11/2021 19:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
26/11/2021 19:55
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 13:02
Juntada de Petição
-
16/11/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2021 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
09/11/2021 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/11/2021 18:44
Juntado(a)
-
13/09/2021 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
10/09/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/08/2021 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/07/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
22/06/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2021 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/06/2021 09:21
Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2021 18:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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