TRF2 - 5020873-09.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 20:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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30/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/03/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2023 12:05
Juntada de Petição
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29/03/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 21:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 21:19
Recurso Especial Admitido
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19/08/2022 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/08/2022 12:29
Juntada de certidão
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18/08/2022 18:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/08/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2022 12:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/08/2022 12:02
Juntada de Petição
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02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/07/2022 13:37:57)
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15/07/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2022 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/06/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2022 08:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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28/06/2022 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2022 08:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2022 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/06/2022 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2022 11:57
Lavrada Certidão
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02/06/2022 12:54
Lavrada Certidão
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02/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
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02/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária - ADITAMENTO com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5020873-09.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 164) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ORTEK COMERCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPEDICOS E CIRURGICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/06/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 164
-
01/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2022 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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29/04/2022 14:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/04/2022 14:46
Juntada de Petição
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2022 15:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/04/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2022 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/04/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2022 18:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/03/2022 18:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/03/2022 13:16
Lavrada Certidão
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10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5020873-09.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ORTEK COMERCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPEDICOS E CIRURGICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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22/05/2020 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2020 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/03/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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09/03/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/02/2020 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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