02/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191
02/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/09/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:38

Determinada a intimação
09/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 08/07/2025
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 08/07/2025
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 08/07/2025
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025 Prazo do edital: 16/06/2025 Prazo de citação/intimação: 08/07/2025
08/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
08/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
08/05/2025 15:37

Expedição de Edital - intimação
08/05/2025 15:37

Expedição de Edital - intimação
08/05/2025 13:46

Determinada a citação
08/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
27/04/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
28/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:16

Decisão interlocutória
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição
11/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
13/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:58

Determinada a intimação
13/09/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
14/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:47

Determinada a intimação
10/06/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:41

Determinada a intimação
10/04/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:23

Determinada a intimação
01/03/2024 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/02/2024 22:03

Juntada de Petição
25/07/2023 13:21

Baixa Definitiva
25/07/2023 13:21

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
31/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 12:14

Conclusos para julgamento
09/01/2023 11:37

Determinada a intimação
09/11/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
26/09/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/09/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/09/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 14:19

Determinada a intimação
26/07/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/06/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/06/2022 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 11:46

Determinada a intimação
27/06/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
12/05/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/05/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 11:21

Determinada a intimação
10/05/2022 22:27

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 22:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/04/2022 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/03/2022 14:33

Intimação por Edital
11/03/2022 14:33

Intimação por Edital
11/03/2022 14:30

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022 Prazo do edital: 08/04/2022 Prazo de citação/intimação: 05/05/2022
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022 Prazo do edital: 08/04/2022 Prazo de citação/intimação: 05/05/2022
10/03/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001114-50.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP RÉU: SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA RÉU: MERCURY DO BRASIL OIL & GAS LTDA EDITAL Nº 510007166363 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM sob o nº 50011145020194025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP , em face de SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA e MERCURY DO BRASIL OIL & GAS LTDA, tendo este edital a finalidade de citar SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA e MERCURY DO BRASIL OIL & GAS LTDA, inscritos nos CNPJ nº 07.***.***/0001-01 e 08.***.***/0001-82, respectivamente, que se encontra em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido o presente edital de CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias , para os atos e termos da presente ação, contestando querendo, no prazo legal de 15 (quinze), a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital, na sede deste juízo, no endereço acima mencionado a referida ação, bem como ciente de que não sendo contestada a ação no prazo (artigo 335 c/c 231, II do CPC/2015) de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas, a teor do caput do artigo 341 do CPC/2015 E, AINDA QUE, de acordo o inciso IV do artigo 257 do CPC/2015, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o.

Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em fevereiro de 2022.

Eu, FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES, o digitei.

E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO
09/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022
23/02/2022 14:29

Expedição de Edital - citação e intimação
23/02/2022 12:49

Determinada a citação
23/02/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 16:53

Determinada a intimação
08/11/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2021 14:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/09/2021 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 12:00

Despacho
13/08/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/06/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
29/06/2021 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2021 19:31

Despacho
28/06/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/04/2021 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:35

Despacho
26/04/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 15:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2021 17:46

Determinada a citação
23/02/2021 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
29/11/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2020 21:14

Determinada a intimação
27/11/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 18:49

Juntada de Petição
15/09/2020 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2020 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2020 10:57

Determinada a intimação
13/08/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36
01/07/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/06/2020 17:12

Juntada de Petição
22/05/2020 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
22/04/2020 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/04/2020 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/04/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/03/2020 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
25/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/01/2020 13:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/01/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2020 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/01/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2020 20:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/11/2019 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
12/11/2019 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/11/2019 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
06/11/2019 13:36

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/11/2019 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2019 20:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/05/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/03/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/02/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2019 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/02/2019 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
30/01/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/01/2019 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/01/2019 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
22/01/2019 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2019 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2019 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/01/2019 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2019 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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