TRF2 - 5034126-84.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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22/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
-
11/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 16:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 15:33
Juntado(a)
-
11/04/2025 20:56
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2025 15:33
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
24/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 17:04
Juntado(a)
-
21/03/2025 14:45
Decisão interlocutória
-
19/02/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 20:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
24/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 15:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/01/2025 15:18
Juntado(a)
-
23/01/2025 17:18
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
25/11/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/11/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
25/11/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
-
11/11/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 08:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
11/11/2024 08:05
Juntada de peças digitalizadas
-
08/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:28
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/09/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
14/09/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 22:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/09/2024 22:23
Juntado(a)
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
21/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:39
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 16:18
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 20:21
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
17/05/2024 21:30
Juntada de Petição
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/02/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/02/2024 16:52
Expedição de ofício
-
27/02/2024 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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09/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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23/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/11/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2023 17:01
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2023 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 22:00
Decisão interlocutória
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17/11/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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25/10/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 10:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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19/10/2023 12:27
Decisão interlocutória
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18/10/2023 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 10:01
Juntada de peças digitalizadas
-
13/09/2023 14:09
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 15:24
Alterado o assunto processual
-
03/08/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2023 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/07/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 07:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
-
29/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034126-84.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MERCADO ICONHA DE GUAPI EIRELI EXECUTADO: LUIZ ROBERTO DE PAULA EDITAL Nº 510010494597 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUIZ ROBERTO DE PAULA, CPF *66.***.*00-72, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50341268420214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 10.887,83 (dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), atualizada até (05/05/2021 16:13:31), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 161 Folha: 35, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
27/05/2023 11:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
-
26/05/2023 15:29
Expedição de Edital - citação
-
26/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 22:22
Decisão interlocutória
-
01/05/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2023 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 15:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/03/2023 08:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2023 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
15/02/2023 16:43
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
13/02/2023 18:46
Decisão interlocutória
-
17/01/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 18:11
Juntada de Petição
-
22/11/2022 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
17/11/2022 19:11
Decisão interlocutória
-
17/11/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 18:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2022 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 11:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/10/2022 11:47
Juntado(a)
-
28/09/2022 12:51
Decisão interlocutória
-
27/09/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 19:57
Decisão interlocutória
-
01/09/2022 19:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2022 19:29
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2022 18:42
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 17:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 11:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/06/2022 11:10
Decisão interlocutória
-
13/06/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/06/2022 15:25
Juntada de Petição
-
06/06/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 18:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
11/05/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022
-
11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022
-
11/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034126-84.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MERCADO ICONHA DE GUAPI EIRELI EDITAL Nº 510007231880 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MERCADO ICONHA DE GUAPI EIRELI, CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-74, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50341268420214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 10.887,83 (dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), atualizada até (05/05/2021 16:13:31), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 161 Folha: 35, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
09/03/2022 20:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
-
08/03/2022 17:44
Expedição de Edital - citação
-
03/03/2022 12:29
Decisão interlocutória
-
03/02/2022 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/12/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2021 13:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2021 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
04/11/2021 19:16
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
31/10/2021 18:10
Despacho
-
30/10/2021 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2021 11:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2021 16:36
Juntada de Petição
-
18/10/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/07/2021 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/06/2021 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
08/06/2021 15:54
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
22/05/2021 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,43 em 20/05/2021 Número de referência: 806864
-
16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2021 15:04
Determinada a intimação
-
06/05/2021 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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