TRF2 - 5010219-06.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010219-06.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOAO JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) DESPACHO/DECISÃO Evento 57, EXECUMPR1.
Trata-se de execução de honorários de sucumbência com base na decisão da Turma Recursal, da qual a parte autora não recorreu.
Alega a exequente que o INSS foi condenado em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Ocorre que a sentença mantida pela Turma Recursal apenas reconheceu como tempo de exercício especial (fator de conversão 1,4), o período de 01/01/2005 a 18/12/2012, ou seja, a condenação não gerou valores de prestações vencidas sobre as quais se possa apurar honorários de sucumbência.
Diante do exposto, indefiro a execução de horários advocatícios.
Intime-se.
Após, retorne o processo ao arquivo digital. -
05/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:16
Baixa Definitiva
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05/06/2025 13:29
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:00
Baixa Definitiva
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10/12/2024 17:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 16:14
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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04/11/2024 13:27
Despacho
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04/11/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/11/2024 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM04
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04/11/2024 08:57
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 05:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010219-06.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204
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30/08/2024 09:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 10:30
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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31/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/01/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 18:05
Não Concedida a tutela provisória
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31/01/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 17:07
Juntada de Petição
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26/01/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 11:08
Determinada a intimação
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28/09/2023 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 17:12
Juntada de Petição
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21/09/2023 16:15
Alterado o assunto processual
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21/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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