TRF2 - 5031520-83.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2023 14:31
Baixa Definitiva
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06/05/2023 14:31
Transitado em Julgado
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06/05/2023 14:28
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2023 16:34
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50315208320214025101
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27/01/2023 12:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
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26/01/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2022 14:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/10/2022 13:16
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/09/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2022 18:51
Determinada a intimação
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13/06/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 18:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/05/2022 18:24
Juntada de Certidão
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06/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022
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11/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031520-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: LOVE'S PET PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA EDITAL Nº 510007232078 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LOVE'S PET PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-34, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50315208320214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 10.887,83 (dez mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), atualizada até (29/04/2021 21:20:31), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 159 Folha: 53, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
09/03/2022 20:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
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08/03/2022 17:44
Expedição de Edital - citação
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04/03/2022 15:13
Decisão interlocutória
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04/02/2022 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/01/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2022 11:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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27/12/2021 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2021 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2021 19:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2021 19:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2021 08:49
Decisão interlocutória
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17/11/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2021 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2021 17:43
Juntada de Certidão
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09/09/2021 10:02
Juntado(a)
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27/08/2021 15:48
Decisão interlocutória
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21/07/2021 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2021 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2021 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 19:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/06/2021 19:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2021 20:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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04/06/2021 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2021 18:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/05/2021 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,43 em 14/05/2021 Número de referência: 804721
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2021 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2021 13:41
Determinada a intimação
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30/04/2021 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2021 12:09
Juntada de Certidão
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29/04/2021 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
06/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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