13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
26/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
05/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 193
05/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007519-06.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDNA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA (OAB RJ197836) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
04/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:09

Determinada a intimação
04/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:40

Determinada a intimação
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 23:52

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007519-06.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: EDNA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA (OAB RJ197836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/07/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:52

Determinada a intimação
14/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 12:28

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:22

Juntada de Petição
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:35

Determinada a intimação
02/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJNIG05F para RJNIG05S)
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:35

Declarado impedimento
13/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 11:24

Juntada de Petição
13/05/2025 11:21

Juntada de Petição
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/04/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:03

Determinada a intimação
24/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG05
15/04/2025 17:51

Transitado em Julgado
15/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/03/2025 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/01/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/01/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 10:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 10:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 03/10/2024 14:00
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024 Data da sessão: 03/10/2024 14:00
16/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007519-06.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDNA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA (OAB RJ197836) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
13/09/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/10/2024 14:00 Sequencial: 41
12/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 12:15

Retirado de pauta
10/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007519-06.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EDNA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA (OAB RJ197836) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
06/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 11:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 235
02/09/2024 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 15:22

Determinada a intimação
06/08/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/06/2024 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 13:28

Conclusos para julgamento
18/06/2024 23:53

Juntada de Petição
18/06/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 18:34

Juntado(a)
18/06/2024 12:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/06/2024 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 18/06/2024 11:15. Refer. Evento 35
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2024 12:47

Determinada a intimação
27/05/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 18/06/2024 11:15
23/05/2024 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 18:33

Juntada de Petição
22/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/05/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 18:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/05/2024 14:03

Determinada a intimação
02/05/2024 06:53

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:46

Determinada a intimação
04/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 11:49

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 18:14

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:53

Determinada a intimação
18/12/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 18:23

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00