TRF2 - 5113340-27.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 19:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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15/12/2022 19:43
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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06/10/2022 14:53
Juntada de Petição
-
06/10/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/10/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2022 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5113340-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: WORLD CARGO - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR LOUZADA (OAB SP275650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (ALF/RJ) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/08/2022 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
-
24/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
10/08/2022 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
02/08/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 12:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2022 12:09
Determinada a intimação
-
18/07/2022 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2022 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/07/2022 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/07/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/07/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/07/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 07/07/2022 15:04:41)
-
07/07/2022 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2022 14:05
Juntada de Petição
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06/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 16:03
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/05/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5113340-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WORLD CARGO - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR LOUZADA (OAB SP275650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
28/04/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/04/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/03/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
29/03/2022 14:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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29/03/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2022 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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