TRF2 - 5009509-94.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER CESARIO DA CONCEICAO

CPF *89.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 15:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/08/2022 15:10

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 15:09

    Juntado(a)

  • 03/08/2022 11:46

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 11:28

    Juntado(a)

  • 29/07/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/06/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 20/05/2022 13:51

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 13:31

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 11:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/04/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

  • 17/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009509-94.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WALTER CESARIO DA CONCEICAO EDITAL Nº 510007075710 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) WALTER CESARIO DA CONCEICAO, CPF/CNPJ: *89.***.*43-49, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50095099420204025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 5.422,28 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), atualizada até (16/02/2020 16:17:10), relativa a Dívida Ativa Não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.001980/20-12, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/02/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 15/02/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

  • 11/02/2022 14:08

    Expedição de Edital - citação

  • 27/01/2022 14:17

    Decisão interlocutória

  • 23/12/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 07:38

    Juntada de Petição

  • 27/11/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2021 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2021 17:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/09/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 10:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/05/2021 20:36

    Despacho

  • 15/05/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2021 06:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2021 17:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2021 15:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2021 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 11:00

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2021 21:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 14:16

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2020 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 19/06/2020 18:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/06/2020 15:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/06/2020 08:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2020 14:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 09:47

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2020 11:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/02/2020 14:48

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/02/2020 12:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/02/2020 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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