TRF2 - 5008455-31.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:25
Baixa Definitiva
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29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2025 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008455312024402000020250624170536
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24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:22
Decisão interlocutória
-
16/06/2025 20:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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25/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
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20/03/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/03/2025 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Recurso Especial não admitido
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26/02/2025 00:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 17:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/02/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/10/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2024 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 11:06
Juntada de Petição
-
17/10/2024 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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17/10/2024 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008455-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (OAB RJ228451) ADVOGADO(A): CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA (OAB RJ178748) AGRAVANTE: RICARDO MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (OAB RJ228451) ADVOGADO(A): CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA (OAB RJ178748) AGRAVADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CLAUDIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ADEMIR PEREIRA PORTO INTERESSADO: FANALITA CRISTINA ARAUJO ADVOGADO(A): ANTONIO OLIBONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 188
-
05/09/2024 19:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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04/09/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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04/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
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25/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 08:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/06/2024 08:27
Indeferido o pedido
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24/06/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/06/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/06/2024 14:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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