TRF2 - 5001571-88.2020.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ: 39.485.396/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 19:53

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/08/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 16:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5001571-88.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE JAPERI (EMBARGANTE) PROCURADOR: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 24/05/2022 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 17:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 18/05/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 18/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/05/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/05/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/05/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2022 13:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 03:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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