TRF2 - 5018412-25.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 15:48
Decisão interlocutória
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29/06/2025 20:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/04/2025 20:49
Juntada de Petição
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25/03/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 21:37
Determinada a intimação
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25/03/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/12/2024 23:41
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:18
Determinada a intimação
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11/10/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 12:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/10/2024 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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10/10/2024 15:50
Transitado em Julgado
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10/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/09/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018412-25.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 326) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ALTEMAR RODRIGUES MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 326
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14/06/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/06/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/05/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 15:41
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/04/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2024 10:03
Julgado procedente o pedido
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09/01/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:39
Determinada a intimação
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31/08/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/07/2023 16:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
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06/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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06/07/2023 16:42
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/06/2023 18:00. Refer. Evento 15
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 13 e 16
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 13
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2023 16:19
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 22/06/2023 18:00
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11/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/05/2023 16:04
Despacho
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11/05/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2023 19:34
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
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10/05/2023 18:21
Despacho
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10/05/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2023 19:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 19:47
Determinada a citação
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05/05/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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