17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 107
22/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2023 15:04

Juntada de Petição
21/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 20:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/08/2023 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/05/2023 00:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
03/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
20/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
06/03/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
28/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
28/02/2023 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/02/2023 11:26

Lavrada Certidão
03/02/2023 10:51

Lavrada Certidão
03/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
03/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
03/02/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5001908-43.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CELIO PITANGA PINTO ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTERESSADO: VALERIO NUNES BASTOS ADVOGADO(A): NEWTON NOBREGA FILHO INTERESSADO: EMIR PRATTES CONCEICAO ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA INTERESSADO: DAVID ARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
24/01/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
24/01/2023 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:00 Sequencial: 93
24/01/2023 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/01/2023 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
28/10/2022 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
28/10/2022 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
03/10/2022 14:20

Juntada de Petição
30/09/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2022 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
28/09/2022 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2022 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/09/2022 14:31

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
22/09/2022 17:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
22/09/2022 16:38

Conhecido o recurso e provido - por maioria
12/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
12/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 14:00:00
12/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 14:00:00
12/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Agravo de Instrumento Nº 5001908-43.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CELIO PITANGA PINTO ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTERESSADO: VALERIO NUNES BASTOS ADVOGADO: NEWTON NOBREGA FILHO INTERESSADO: EMIR PRATTES CONCEICAO ADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA INTERESSADO: DAVID ARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
02/09/2022 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
02/09/2022 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/09/2022 11:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2022 14:00 Sequencial: 20
30/08/2022 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
21/07/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
21/07/2022 12:37

Retirado de pauta
21/07/2022 12:14

Juntada de Petição
14/07/2022 12:00

Lavrada Certidão
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
14/07/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5001908-43.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CELIO PITANGA PINTO ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTERESSADO: VALERIO NUNES BASTOS ADVOGADO: NEWTON NOBREGA FILHO INTERESSADO: EMIR PRATTES CONCEICAO ADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA INTERESSADO: DAVID ARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/07/2022 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
05/07/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2022 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 37
04/07/2022 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
27/06/2022 14:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
27/06/2022 13:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
27/06/2022 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2022 12:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
23/06/2022 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/06/2022 11:53

Lavrada Certidão
02/06/2022 12:50

Lavrada Certidão
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00
02/06/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE JUNHO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5001908-43.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CELIO PITANGA PINTO ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK (OAB ES011018) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI INTERESSADO: VALERIO NUNES BASTOS ADVOGADO: NEWTON NOBREGA FILHO INTERESSADO: EMIR PRATTES CONCEICAO ADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA INTERESSADO: DAVID ARPINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
24/05/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 57
23/05/2022 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 13:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
05/04/2022 12:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/03/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/03/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
18/02/2022 17:18

Determinada a intimação
16/02/2022 17:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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