TRF2 - 5000008-19.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 18:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
-
05/07/2024 18:11
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
08/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
18/04/2024 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
20/03/2024 20:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 221
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
06/02/2024 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
06/02/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/02/2024 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2024 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
06/02/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
06/12/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/12/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/12/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 16:24
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/11/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
09/11/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
26/10/2023 17:29
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
06/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5000008-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOSE EDUARDO BRANDAO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE OLIVEIRA (OAB RJ155450) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/10/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
05/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
22/09/2023 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/08/2023 15:10
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:41
Juntada de Petição - JOSE EDUARDO BRANDAO CAMPOS (RJ155450 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA)
-
25/07/2023 17:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
25/07/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/07/2023 16:02
Juntada de Petição
-
11/07/2023 16:02
Juntada de Petição
-
26/06/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00:00</b>
-
26/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de JULHO de 2023, quinta-feira, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5000008-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOSE EDUARDO BRANDAO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO(A): ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO(A): FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/06/2023 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
-
23/06/2023 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
23/06/2023 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
16/06/2023 20:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/06/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
20/03/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 15:00
Juntada de Petição
-
01/09/2022 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
31/08/2022 13:44
Juntada de Petição
-
20/04/2022 15:35
Juntada de Petição
-
19/04/2022 15:22
Juntada de Petição
-
12/04/2022 20:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 14:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
12/04/2022 11:17
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 15:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
08/04/2022 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2022 13:13
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 11:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
07/04/2022 16:13
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
07/03/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000008-19.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: JOSE EDUARDO BRANDAO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA (OAB RJ211963) ADVOGADO: ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES (OAB RJ201794) ADVOGADO: SAMIA LIMA RIANELLI (OAB RJ227815) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
03/03/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/02/2022 15:32
Juntada de Petição
-
13/08/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2021 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
15/07/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2021 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/07/2021 18:37
Despacho
-
09/07/2021 18:06
Juntada de Petição
-
25/11/2020 11:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
24/11/2020 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2020 20:41
Juntada de Petição
-
24/11/2020 20:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/11/2020 16:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/11/2020 16:54
Despacho
-
06/11/2020 10:22
Distribuído por prevenção - Número: 50015071520204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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