18/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição
25/06/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REISADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) DESPACHO/DECISÃO Evento 80.1 - Em vista das alegações apresentadas pelo Conselho e considerando que o juízo de conveniência da cobrança pertence ao Exequente, defiro o levantamento da indisponibilidade da quantia bloqueada no valor total de R$ 750,22 (setecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), para tanto comandando-se o seu desbloqueio.

Cumprida tal determinação, em vista do parcelamento do pagamento da dívida noticiado nos autos, suspendo o processamento da presente execução fiscal (CTN, art. 151, inc.

VI), cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informar ao M.

Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento, inclusive para efeito de prescrição da pretensão de continuidade desta ação, cujo curso reiniciará do evento que altere a situação do crédito tributário.

Intimem-se.
11/06/2025 16:17

Juntado(a)
11/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:09

Decisão interlocutória
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REISADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) DESPACHO/DECISÃO Ante a constituição de patrono nos autos, dispenso a curatela atribuída à Defensoria Pública da União.

Em vista de as alegações e documentos apresentados (evento 69.4) demonstrarem a inadequação da constrição incidente sobre quantia no valor de R$ 7.278,81 (sete mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos) depositada na conta poupança do Banco Santander, conforme ressalvas já contidas na decisão que determinou o bloqueio SISBAJUD, ora comande-se o seu desbloqueio.

Quanto à alegação de que houve um bloqueio no valor de R$ 97,65 em sua conta UBER (evento 69.5), verifica-se no extrato do evento 72.1, que não há qualquer banco UBER ou valor coincidente bloqueado.

Assim, indefiro o desbloqueio do saldo remanescente constrito, eis que a documentação acostada é insuficiente para demonstrar que tal quantia se enquadre em qualquer hipótese de liberação já prevista na decisão que determinou a penhora.

Cabe ressaltar que, para comprovar que a(s) importância(s) bloqueada(s) se enquadra(m) no previsto naquela decisão, basta a Executada trazer extratos bancários da(s) conta(s) atingida(s), referentes ao período do bloqueio SISBAJUD (MAI e JUN/2025), que apresentem a informação de que se trata de conta-poupança ou nos quais se vejam os lançamentos dos pagamentos de seus salários e/ou proventos de aposentadoria ou pensão, com os respectivos contracheques.

Por fim, dê-se vista ao(à) Exequente, por 05 (cinco) dias, para sua manifestação sobre o parcelamento alegado e eventual suspensão da execução, ciente de que seu silêncio será havido como anuência a ambos.
05/06/2025 16:21

Juntado(a)
05/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:22

Juntado(a)
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS (RJ089836 - CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO)
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS (RJ089836 - CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO)
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição
03/06/2025 13:17

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 16:27

Determinada a intimação
26/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:49

Determinada a intimação
09/12/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
27/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024 Prazo do edital: 13/11/2024 Prazo de citação/intimação: 26/11/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2024 Prazo do edital: 13/11/2024 Prazo de citação/intimação: 26/11/2024
27/09/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034874-14.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS EDITAL Nº 510014322797 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARIA DE FATIMA VIEGAS DOS REIS, CPF: *76.***.*92-15, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50348741420244025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ para cobrança da quantia de R$ 5.907,56 (cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (24/05/2024 15:21:13), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 212/2024, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/09/2024.

Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
26/09/2024 12:45

Intimado em Secretaria
26/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/09/2024 18:08

Expedição de Edital - citação
16/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:22

Determinada a intimação
13/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:40

Determinada a intimação
24/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:10

Determinada a intimação
23/07/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 12:34

Determinada a citação
29/05/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:31

Determinada a intimação
27/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008991-42.2024.4.02.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Frzc Comercio, Representacoes e Empreend...

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5019564-76.2023.4.02.0000

Uniao

Angelo Cesar Silva Maranho

Advogado: Philipe Moraes Ribeiro Felippe

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5003222-59.2023.4.02.5118

Maria da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5092552-21.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Blva Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5004113-74.2022.4.02.5002

Neuza Jufo Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2024 15:58

Exibir Processo