TRF2 - 5010865-16.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/04/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/04/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017077-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/04/2025 08:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017076-85.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS UELINTON PECANHA DO NASCIMENTO)
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27/02/2025 16:25
Baixa Definitiva
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26/02/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-60 processada no TRF2 com o no. 50170777020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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26/02/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-60 processada no TRF2 com o no. 50170768520254029666/TRF (MARCOS UELINTON PECANHA DO NASCIMENTO)
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26/02/2025 00:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-60
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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05/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/02/2025 19:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-60
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27/01/2025 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/01/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/01/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/01/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/12/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 15:44
Determinada a intimação
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09/12/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 23:00
Juntada de Petição
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2024 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/11/2024 10:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03
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14/11/2024 10:36
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 12:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010865-16.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 154) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARCOS UELINTON PECANHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/09/2024 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
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11/09/2024 08:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2024 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 17:52
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2024 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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26/07/2024 16:33
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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22/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:37
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2024 13:25
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/03/2024 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2024 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2024 12:09
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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20/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2024 23:20
Juntada de Petição
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31/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2023 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 15:36
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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30/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS UELINTON PECANHA DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/02/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ED
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22/11/2023 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 15:11
Determinada a citação
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03/11/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2023 14:54
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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