TRF2 - 5009808-09.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
18/09/2025 12:37
Juntada de Petição
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009808-09.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00352757519994025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMINTERESSADO: CARLOS SIGELMANNADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOSINTERESSADO: PEDRO JACK KAPELLERADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 16/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
17/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
17/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/09/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
10/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/09/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009808-09.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00352757519994025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473)INTERESSADO: CARLOS SIGELMANNADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOSINTERESSADO: PEDRO JACK KAPELLERADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 08/09/2025 - Recurso Especial não admitido -
09/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
-
09/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:51
Recurso Especial não admitido
-
18/08/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00352757519994025101/RJ
-
12/05/2025 19:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/05/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 04:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
13/03/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 66
-
11/02/2025 20:56
Juntada de Petição
-
07/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/02/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009808-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.
ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS SIGELMANN ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS INTERESSADO: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 311
-
10/12/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2024 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 30 e 28
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
04/11/2024 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30
-
31/10/2024 10:52
Juntada de Petição
-
30/10/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/10/2024 17:48
Juntada de Petição
-
21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/10/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009808-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.
ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS SIGELMANN ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS INTERESSADO: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 183
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 16:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
22/07/2024 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
22/07/2024 14:07
Juntada de Petição
-
21/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:05
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/07/2024 16:05
Despacho
-
16/07/2024 17:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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