TRF2 - 5002515-10.2021.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

CPF *50.***.*75-86

Polo Passivo

Partes

GUILHERME GOMES FREIRE

CPF *38.***.*58-91

Advogados

MATUSALEM LOPES DE SOUZA

OAB: 038754/RJ

CPF *25.***.*22-34

LUCAS COSTA VARELA BARCA

CPF *01.***.*92-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 05/11/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 05/11/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 04/11/2024 16:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GOMES FREIRE - ABSOLVIDO

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 14:53

    Despacho

  • 04/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 13:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50025151020214025103/TRF2

  • 04/11/2024 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - GUILHERME GOMES FREIRE<br>Data: 31/10/2024 Número: 50025151020214025103/TRF2

  • 04/11/2024 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - GUILHERME GOMES FREIRE<br>Data: 17/10/2024 Número: 50025151020214025103/TRF2

  • 15/10/2024 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025151020214025103/TRF2

  • 03/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 28/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 06/05/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 06/05/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 15:35

    Despacho

  • 02/05/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 23/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/04/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/04/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 09/04/2024 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 08/04/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/04/2024 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 05/04/2024 16:03

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 05/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 12:17

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/09/2023 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/08/2023 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 15/08/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/07/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:44

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 27/07/2023 13:00. Refer. Evento 65

  • 19/07/2023 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2023 09:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2023 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 18/04/2023 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 17/04/2023 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2023 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 13/04/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 13/04/2023 11:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2023 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2023 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 11/04/2023 08:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 10/04/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 10:09

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2023 13:30

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 30/03/2023 17:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de certidão - 30/03/2023 15:36:59)

  • 30/03/2023 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 29/03/2023 13:01

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/03/2023 10:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/03/2023 10:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 28/03/2023 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 28/03/2023 12:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/03/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2023 11:37

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 11:11

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 28/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 28/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 11:03

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 11:02

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/03/2023 10:48

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 27/03/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/03/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/03/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/03/2023 13:32

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 27/07/2023 13:00

  • 23/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/02/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 18:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2023 17:44:17)

  • 18/01/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 19:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/10/2022 00:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 19:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2022 19:26

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 14/09/2022 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2022 12:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 22/07/2022 18:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 15/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000845-05.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 15/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 11:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GOMES FREIRE - DENUNCIADO

  • 14/07/2022 10:59

    Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: AÇÃO PENAL

  • 13/07/2022 18:48

    Recebida a denúncia

  • 04/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 08:52

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2022 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/04/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 18:10

    Despacho

  • 04/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/03/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 14:15

    Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: INCIDENTE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/03/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 17:31

    Despacho

  • 14/12/2021 09:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 20:45

    Processo Reativado da Tramitação direta

  • 13/12/2021 20:45

    Juntada de Petição

  • 22/04/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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