TRF2 - 5009931-07.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 15:37
Baixa Definitiva
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25/01/2025 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0045058-40.1989.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 96, 104, 105, 200
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25/01/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 164
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 164 e 188
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29/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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29/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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29/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109, 113, 107, 117, 114, 118, 112, 108, 110, 121, 120, 119, 116, 115, 135, 129, 123, 127, 138, 133, 128, 122, 131, 124, 125, 126, 137, 132, 134, 136, 150, 146, 143, 141, 149, 148, 145, 142, 152, 139, 144, 151,
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29/10/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147,
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28/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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28/10/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 10:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/10/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/10/2024 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO e 12h59min do dia 11 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5009931-07.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 160) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: RENATA VARGAS MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CLOE VENTURA FERREIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ARY MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANGELA MARIA PECANHA MEIRELLES DA CRUZ ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: WALDETE DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: VIVIANE CIAMBARELLA CAVALHEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: VILMA ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO LUIZ GABETTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO JACQUES MALHEIROS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RODRIGO BRAGA MACAHYBA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FERNANDO LENGRUBER TIBAU ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAFAELA DA SILVA FERREIRA MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARGARETH DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LOURDES SANTOS DE BRITTO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: JULEIR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: JACQUELINE MALHEIROS CARDOSO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: HELIO SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SEBASTIANA DE PAULA MALHEIROS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: AFRANIO PEREIRA SALZEDA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: TEREZINHA CIAMBARELLA CAVALHEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAFAEL DA COSTA MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA ELISA BRAGA MACAHYBA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LUIZ RICARDO MALHEIROS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: JAQUELINE CIAMBARELLA CAVALHEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: EMY GABETTO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ALOISIO DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ADRIANA MARIA MACAHYBA MARUN ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ALDIMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROBERTO NUNES DE MELO FILHO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RENATO PEIXOTO MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: NICOLINA RODRIGUES SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MIRIAN MELO SANCIER MAIA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARILU RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA CELESTE ARANHA MACAHYBA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LEIDE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: JANDIRA DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: IGNAZIO TALARICO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: GERALDO PACHECO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA DIAS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LUIZ MACHADO MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: LAURA GOMES NUNES DE MELO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: IVONNE CROZERA SIQUEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: HELSON ROCHA DE BRITTO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: HELIO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CLIMERIO SANTOS DE BRITTO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DULCE PEIXOTO MERCADANTE ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DIVALDO CYSNEIROS DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: DEA SILVA LISBOA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CLARINDO MUNIZ DE MELLO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CELINA DE QUEIROZ RITTER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO PEIXOTO MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ANTONIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ALDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARILIA CYSNEIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO JESUS DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: CARLOS NAPIER MALHEIROS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ALEXANDRE CAVALHEIRO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: AFONSO DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: TANIA PINTO FRANCISCO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SILVINO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: SANDRA MARIA MADEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: ROSEMERI CALOR ROSA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RICARDO NUNES DE MELO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: RAYMUNDO RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: PAULINO SALZEDA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: NATHALIA LOPES KASTRUP ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: NATALI BRITO NUNES DE MELO ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MILTON PEREIRA BRAZ ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIO SILVA XAVIER ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVANTE: MARIA TEREZA CIAMBARELLA ADVOGADO(A): FRANK MARTINI CLARO (OAB RJ025175) ADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL - AG. 2234 INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/09/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/09/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160
-
17/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/09/2024 14:05
Juntado(a)
-
13/09/2024 17:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
13/09/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/09/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/09/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 62
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 62 e 86
-
22/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5, 8, 6, 26, 25, 11, 27, 21, 15, 12, 20, 16, 10, 19, 24, 29, 30, 23, 22, 18, 9, 14, 13, 17, 35, 51, 45, 31, 36, 40, 43, 46, 47, 38, 52, 33, 37, 42, 49, 34, 39, 41, 44, 48, 50, 32, 57, 65, 75, 53, 54, 72, 69, 61,
-
22/07/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56,
-
19/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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19/07/2024 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/07/2024 10:35
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2024 14:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 903, 887 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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