TRF2 - 5011166-60.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:01
Determinada a intimação
-
02/09/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 16:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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02/09/2025 16:50
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011166-60.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: EDIMILSON DA SILVA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIZA CRISTINA ESPERANCA DIAS (OAB RJ220021)ADVOGADO(A): FRANCIELLE THAUANY CONSONI (OAB RS119191) DESPACHO/DECISÃO 1.
O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.
Conforme a decisão do Evento 84, DECMONO5, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo, de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.
Assim, transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
15/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 14:04
Decisão interlocutória
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12/08/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 11:26
Recebidos os autos do STF
-
20/05/2025 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5011166602023402510320250520104049
-
16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2025 15:59
Juntada de Petição
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 17:21
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 15:40
Juntada de Petição
-
24/04/2025 10:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/04/2025 07:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/04/2025 06:07
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 18:45
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/03/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2025 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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18/03/2025 09:08
Juntada de Petição
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17/03/2025 22:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2025 17:39
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/02/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:36
Recurso Extraordinário não admitido
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14/02/2025 12:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/12/2024 06:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
-
30/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2024 15:10
Juntada de Petição
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 12:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b>
-
30/09/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011166-60.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: EDIMILSON DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELLE THAUANY CONSONI (OAB RS119191) RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
27/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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27/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
23/09/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 09:31
Juntada de Petição
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25/07/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 18:29
Determinada a intimação
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19/02/2024 17:49
Juntada de Petição
-
16/02/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2023 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
09/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 11:50
Não Concedida a tutela provisória
-
08/11/2023 10:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/11/2023 10:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/10/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2023 11:22
Decisão interlocutória
-
18/10/2023 15:05
Alterado o assunto processual
-
18/10/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
17/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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