TRF2 - 5058609-76.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15 VF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 09:10

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 117

  • 26/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

  • 17/06/2025 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 117

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/06/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2025 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 17:59

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 28/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 06/05/2025 08:46

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01

  • 06/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 29/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 16/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 08/04/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/04/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/04/2025 03:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/04/2025 02:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 15:12

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2025 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/02/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/02/2025 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/02/2025 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/02/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/02/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 12/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 11/02/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/01/2025 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/01/2025 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/01/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/01/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 18:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/12/2024 10:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2024 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/11/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/11/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/11/2024 10:06

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 11/10/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/10/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/10/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/10/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2024 17:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/09/2024 05:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 17/09/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 10/09/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5058609-76.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO IMPETRADO: Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: SONIA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): ANA TAMLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 06/09/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 06/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 13/08/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2024 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 19:16

    Indeferida a petição inicial

  • 08/08/2024 07:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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