TRF2 - 5077583-35.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.

CNPJ: 05.627.254/0001-58

Advogados

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB: 034317/PE

CPF *69.***.*79-59

JOAO MATHEUS SILVA D'ALBUQUERQUE LIMA

CPF *15.***.*53-03

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 01/07/2025 11:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/05/2025 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5077583352022402510120250516164013

  • 16/05/2025 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/05/2025 14:35

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2025 19:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/02/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/01/2025 18:14

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2025 14:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 17:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/01/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/11/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/10/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/10/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/10/2024 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/10/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5077583-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS SILVA D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB PE059640) ADVOGADO(A): BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE034317) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/09/2024 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/09/2024 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141

  • 25/09/2024 18:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/09/2024 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 26/10/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/10/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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