TRF2 - 5042610-29.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 15:13
Juntada de Petição
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08/08/2025 09:42
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042610-29.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LEONARDO COUTINHO ALVARENGAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro novo prazo de 30 dias para a parte autora apresentar os cálculos.
Feito isso, cumpra-se as demais determinações constantes no ev. 68.
Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos. -
21/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 08:23
Determinada a intimação
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18/07/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 22:51
Determinada a intimação
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12/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 16:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/05/2025 19:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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08/05/2025 19:13
Transitado em Julgado
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08/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:39
Negado seguimento a Recurso
-
01/04/2025 10:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/11/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 06:13
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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14/11/2024 12:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/11/2024 15:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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13/11/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042610-29.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: LEONARDO COUTINHO ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 583
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11/04/2024 14:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2024 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2024 21:21
Determinada a intimação
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12/03/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/02/2024 17:16
Juntada de Petição
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15/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2024 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
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15/02/2024 14:12
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/11/2023 19:31
Juntada de Petição
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14/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 16:51
Determinada a citação
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09/11/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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