TRF2 - 0019852-88.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

AMIGO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 07.436.681/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 28/08/2025 11:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/03/2025 22:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0019852882016402500120250314221746

  • 14/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:11

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 15:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2025 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/01/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/01/2025 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2025 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 09/01/2025 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 09/01/2025 00:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/01/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/11/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 14:20

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/11/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 13/11/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/10/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/10/2024 17:00

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/10/2024 16:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2024 14:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0019852-88.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIGO TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/09/2024 15:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024

  • 16/09/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/09/2024 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171

  • 10/09/2024 14:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/09/2024 21:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/07/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 13:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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