TRF2 - 5020619-94.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
30/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2025 16:05
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/04/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 17:54
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2025 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/03/2025 09:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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10/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/03/2025 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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27/02/2025 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2025 10:44
Juntada de Petição
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020619-94.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: BELGRADO COMERCIAL ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
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31/01/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/11/2024 04:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/11/2024 04:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020619-94.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BELGRADO COMERCIAL ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/08/2024 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
30/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/08/2024 15:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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