15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
05/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 11:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
26/08/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 00:00

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005095-03.2023.4.02.5116/RJAUTOR: KEYLA GOMES VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)AUTOR: LUKAS GOMES VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 151, PROACORDO1, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao seu aceite.

Prazo: 10 dias.
14/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/06/2025 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005095-03.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: KEYLA GOMES VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962)AUTOR: LUKAS GOMES VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
10/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 124, 125 e 126
13/03/2025 12:19

Juntado(a)
12/03/2025 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/02/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUKAS GOMES VIEIRA Data: 25/04/2025 às 13:30. Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
24/02/2025 14:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
24/02/2025 12:04

Juntado(a)
21/02/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 15:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
19/02/2025 15:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
19/02/2025 15:07

Expedição de ofício
19/02/2025 15:07

Expedição de ofício
19/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:29

Despacho
19/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
02/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:26

Determinada a intimação
02/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 12:45

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
25/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005095-03.2023.4.02.5116/RJ (Aditamento: 203) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: KEYLA GOMES VIEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) RECORRENTE: LUKAS GOMES VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2024 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2024 14:00 Sequencial: 203
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 12:57

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
05/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 18:18

Juntada de Petição
29/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 38, 39 e 40
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Determinada a intimação
14/03/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUKAS GOMES VIEIRA Data: 28/05/2024 às 11:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUKAS GOMES VIEIRA Data: 14/03/2024 às 15:30. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: MARCIA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI VIEIRA
01/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/10/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 14:23

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/10/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 01:35

Juntada de Petição
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:38

Determinada a intimação
04/09/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 22:30

Juntada de Petição
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:05

Determinada a intimação
31/07/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2023 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2023 21:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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