TRF2 - 0181030-37.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0181030372016402510120250901161059
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01/09/2025 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 12:50
Decisão interlocutória
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20/08/2025 19:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/08/2025 15:19
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/07/2025 11:20
Recurso Especial não admitido
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23/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 16:20
Juntada de Certidão
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22/06/2025 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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05/05/2025 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 18:39
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0181030-37.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA LISBOA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
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26/02/2025 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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25/02/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/12/2024 12:53
Juntada de Certidão
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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12/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0181030-37.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA LISBOA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
09/12/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/12/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
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09/12/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/11/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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26/11/2024 17:25
Juntada de Certidão
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22/11/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/11/2024 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB23)
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22/11/2024 16:49
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2024 16:45
Determinada a intimação
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22/11/2024 14:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
20/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0181030-37.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA LISBOA SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ, de 22/02/2024. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (§ 4º, inciso II, do art. 496 do CPC).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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