TRF2 - 5004855-68.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/07/2025 16:41
Juntada de Certidão
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30/07/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5004855-68.2023.4.02.5001/ES APELANTE: SONIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221)ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Sônia da Silva, com fundamento no art. 105, III, alínea ‘a’, da CF/88, em face de acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada (evento 22, DOC2), que deu provimento ao recurso da parte contrária para fixar os honorários sucumbenciais, de forma equitativa, em R$ 5.000,00.
Em preliminar, a recorrente alega ser beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual não efetuou o preparo.
Ocorre que a gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao advogado em recurso que verse exclusivamente sobre honorários de sucumbência, salvo comprovação de hipossuficiência pelo advogado, nos termos do art. 99, §5º, do CPC.
Nesse sentido: REsp 1865199/SP, Quarta Turma, Rel.
Min.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJEN 24/04/2025.
No presente caso, o recurso especial interposto versa exclusivamente sobre honorários.
Nesse passo, não havendo concessão ou mesmo pedido de gratuidade de justiça em favor do advogado da recorrente e ausente o recolhimento do preparo, impõe-se a incidência do disposto no art. 1.007, §4º, do CPC.
Sendo assim, intime-se a recorrente para, no prazo de cinco dias úteis, realizar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. -
23/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:21
Determinada a intimação
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 10:26
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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28/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/03/2025 15:04
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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14/02/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/02/2025 16:21
Lavrada Certidão
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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28/01/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004855-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/01/2025 16:26
Juntada de Certidão
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27/01/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
24/01/2025 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/11/2024 09:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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28/11/2024 09:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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06/11/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/11/2024 12:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/10/2024 13:39
Lavrada Certidão
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10/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>
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10/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5004855-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SONIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/10/2024 18:02
Juntada de Certidão
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09/10/2024 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024
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09/10/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/10/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
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08/10/2024 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/09/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 12:41
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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11/09/2024 12:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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10/09/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/09/2024 16:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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06/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:02
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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26/08/2024 13:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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