TRF2 - 0148788-88.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2025 12:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 02:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2025 02:51
Recurso Extraordinário não admitido
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15/07/2025 02:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2025 02:50
Recurso Especial não admitido
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15/07/2025 00:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2025 00:35
Recurso Especial não admitido
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24/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2025 11:31
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/12/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 19:40
Juntada de Petição
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11/11/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21
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21/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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11/10/2024 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/10/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0148788-88.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CARLOS ALMIR BELOTTI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (OAB RJ142224) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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19/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
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17/04/2024 14:47
Juntada de Petição
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03/04/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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03/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2024 15:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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07/03/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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